"A partir da publicação da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.045 de 02 de fevereiro de 2021, que instituiu os processos híbridos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento…
Altera a Portaria IEF nº 53 de 08 de maio de 2020. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14…
Aprova proposta de Decreto que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos. CONSIDERANDO: - a declaração de situação de calamidade pública; - as recomendações do Ministério da saúde para…
Art 1° esta Lei altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 3.944, de 04 de junho de 2018. Para implantação e funcionamento de empreendimentos e atividades geradores de relevante…
Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE…