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Semad e Divinópolis assinam municipalização de parte do licenciamento ambiental

O município de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, será o próximo município mineiro a assumir, a partir de fevereiro, a atribuição para licenciar, monitorar e fiscalizar atividades de competência originária municipal definidas na Deliberação Normativa 213 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O termo que formalizou as novas atividades que agora passam a ser licenciadas pela prefeitura foi assinado no dia 22 de janeiro de 2020 na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, e pelo prefeito da cidade que tem cerca de 238 mil habitantes, Galileu Teixeira.

A secretária de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana de Divinópolis, Flávia D’Alessandro, e o procurador-geral do município, Wendel de Oliveira, também assinaram o documento que vai permitir, em um primeiro momento, que a cidade do Centro-Oeste faça os licenciamentos ambientais de atividades de impacto local relacionadas a dois tipos de parcelamentos do solo: loteamento do solo urbano e distrito industrial.

Segundo a secretária Flávia D’Alessandro, a intenção da prefeitura é expandir a lista das atividades de impacto local. “É uma primeira etapa que o município vai assumir, mas a intenção é ir assumindo mais atividades e em um segundo momento assinar o convênio com o estado também”, diz ela. Flávia D’Alessandro acrescenta que a medida tem potencial para melhorar a vida de quem precisa regularizar atividades na cidade. “Facilita demais para os empreendedores, que estão mais perto do município. A rapidez e a celeridade de todo o processo serão muito boas principalmente para o desenvolvimento econômico da cidade”, completa.

O prefeito Galileu Teixeira ratificou a posição da secretária e disse que a intenção é começar aos poucos para assumir todas as possibilidades de licenciamento no futuro. “Com o decorrer do tempo certamente surgirão outras atividades a serem licenciadas”, diz ele. O termo assinado entre a Semad e a Prefeitura de Divinópolis diz respeito a uma parte das atividades consideradas de impacto local, que são de competência originária dos municípios, segundo a DN 213 do Copam. Para assumirem essa função, as cidades precisam ter principalmente órgão ambiental capacitado e em número compatível com as atribuições que deseja assumir e conselho do meio ambiente formado, que seja deliberativo e paritário.

Atualmente, 97 cidades do estado já assumiram totalmente ou parte dessas competências. Com a entrada de Divinópolis a partir de fevereiro, serão 98. Outros nove municípios possuem convênio para licenciar atividades originalmente de competência do estado, totalizando 107. Cada cidade tem uma realidade diferente e possui o convênio para diferentes tipos de atividades.

Entre os ganhos para os municípios que passaram a licenciar em nível local, o secretário destacou a eficiência nas análises, processo que vem sendo alcançado no estado e tem resultado na redução do passivo dos processos de licenciamento. “Sou defensor da desburocratização. Levar a análise dos processos para perto dos empreendedores e dos técnicos locais traz muitas vantagens. De um lado, o município ganha em eficiência, com uma análise mais célere, sem perda de análise técnica. Do outro, ele tem o benefício do desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda e, por fim, o ganho ambiental”, afirmou o secretário, lembrando que com empreendimentos regularizados há redução de infrações e danos ao meio ambiente.

Fonte: SEMAD

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