(31) 2512-3329 | 2511-8836

Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.045 de 02 de fevereiro de 2021

“A partir da publicação da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.045 de 02 de fevereiro de 2021, que instituiu os processos híbridos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para os processos de licenciamento ambiental, outorga e intervenção ambiental ligados a processo de licenciamento ambiental, os documentos em processos físicos existentes poderão ser tramitados virtualmente via SEI. Para isso deve-se encaminhar um protocolo através do SEI para a Supram de análise sem a necessidade de pagamento de DAE de reprografia ou envio de documentos via correios.

Demais informações podem ser consultadas na Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.045 através do link: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=53406”

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