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Renovação dos Registros de Categoria Prorrogados os Prazos para o Exercício de 2020

 

A SEMAD e o IEF prorrogaram o prazo para a renovação dos Registros de Categoria para as pessoas físicas e jurídicas perante o órgão ambiental competente.

 

A Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 2.923, de 06 de janeiro de 2020, prorrogou até 30 de julho de 2020, o prazo para a renovação anual do Registro de Categoria de que trata a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1.661/2012, referente ao exercício de 2020, para as pessoas físicas e jurídicas que explorem, produzam, utilizem, consumam, transformem, industrializem, comercializem, beneficiem ou armazenem, em Minas Gerais, sob qualquer forma, produtos e subprodutos da flora nativa e plantada, bem como os prestadores de serviço que utilizem tratores de esteira e similares, e os que utilizem, comercializem ou portem motosserras.

Já a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 2.922, de 06 de janeiro de 2020, prorrogou até 30 de junho de 2020, o prazo para a renovação anual do Registro de Categoria de que trata a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1.659/2012, referente ao exercício de 2020, para:

– a pessoa física e jurídica que explore, comercialize ou industrialize produto da pesca, de qualquer espécie e para qualquer fim, ou que desenvolva atividade de exploração direta ou indireta dos recursos pesqueiros, incluindo suas filiais, os depósitos fechados e as câmaras de resfriamento de pescado;

– a pessoa física ou jurídica que fabrique ou comercialize petrechos de pesca, aparelhos ou equipamentos para a pesca, inclusive embarcações, motores, barcos e artigos afins;

– as associações de pescadores, associações de aquiculturas, clubes de pesca, colônias de pescadores e organizações afins;

– feirantes e ambulantes de petrechos/pescado.

 

Finalmente, a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 2.924, de 06 de janeiro de 2020, prorrogou até 30 de junho de 2020, o prazo para a renovação anual do Registro de Categoria de que trata a Resolução Conjunta SEMAD/IEF n 2.394, de 29 de julho de 2016, referente ao exercício de 2020, para pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de aquicultura no Estado de Minas Gerais.

A renovação do Registro de Categoria é obrigatória e seu descumprimento implicará ao infrator as sanções e penalidades previstas na legislação estadual vigente.

 

Fonte: Fiemg.

 

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