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Minas dá início à integração do sistema de transportes de resíduos com Governo Federal

O trabalho de gestão de resíduos sólidos em Minas Gerais ganhou mais um aperfeiçoamento com a integração do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), gerenciado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), ao sistema nacional, que é gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A obrigatoriedade de uso do Sistema MTR-Nacional será a partir de 1° de janeiro de 2021, em todo o território nacional, e atende a deliberações da legislação nacional que rege o tema.

A Portaria n° 280, em 29 de junho de 2020, pelo MMA, que instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Nacional e o sistema irá integrar o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir), e sua utilização será obrigatória em todo o território nacional, para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme disposto no art. 20.

A Portaria também instituiu o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos, que irá integrar o Sinir. Tanto o MTR, quanto o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos serão disponibilizados, em caráter experimental, a contar da data da publicação desta Portaria, para cadastro e emissão pelo SINIR, até a data de 31 de dezembro de 2020, por meio dos links mtr.sinir.gov.br e inventario.sinir.gov.br, respectivamente. A obrigatoriedade da utilização do Sistema MTR-Nacional se dará a partir de 1° de janeiro de 2021 em todo o território nacional.

Segundo Alice Libânia, a Portaria n° 280, de 2020 prevê, em seu artigo 2° que os órgãos ambientais competentes que possuírem sistemas de coleta, integração, sistematização e disponibilização de dados de operacionalização e implantação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos, com informações compatíveis com os requisitos do MTR, deverão proceder a integração com o SINIR, de forma a manter o MTR nacional atualizado, na periodicidade das informações coletadas e geradas pelo sistema subnacional.

De acordo com o presidente da Feam Renato Brandão, o sistema permitir o melhor rastreamento de resíduos em todo o território nacional. “O rastreamento da movimentação de resíduos é essencial para a definição de políticas públicas mais efetivas para melhorar os índices de reaproveitamento e reciclagem destes materiais”, diz Brandão.

Ele afirma que o sistema mineiro foi uma referência para o nacional e diz que, apesar dos desafios para a efetiva integração nacional, os ganhos futuros serão de extrema importância para a gestão de resíduos sólidos no país.

Fonte: SEMAD.

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