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INEA RETOMA O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Instituto Estadual do Ambiente – INEA iniciou a retomada gradual do atendimento presencial do licenciamento ambiental na sede do instituto, no centro do Rio de Janeiro, a partir de 27/07. A decisão segue em conformidade ao Decreto Estadual nº 47.176, de 22/07/2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da Covid-19. De acordo com a publicação, o curso dos prazos processuais perante a administração pública estadual e o acesso aos autos de processos físicos permanecem suspensos.

O instituto recomenda que o cidadão compareça desacompanhado ao atendimento presencial para evitar aglomerações. É obrigatória a higienização das mãos ao entrar no prédio com álcool gel, além do uso máscara e da distância adequada entre as pessoas durante o atendimento.

Serão distribuídas 70 senhas por dia para protocolos de documentos referentes a processos de licenciamento ambiental. O horário de distribuição de senhas será da 9h às 10h ou até as senhas acabarem. Cada senha permitirá o limite máximo de dez documentos para que não haja grande período de espera ou aglomerações.

Os documentos a serem protocolados presencialmente referem-se a processos físicos, que se iniciam em “E-07”. Todos os documentos devem ser acompanhados de carta ou ofício que contenha um único número do processo, o destino da documentação apresentada, a identificação do requerente e a assinatura expressa do representante legal. Caso haja anexos, informar também na carta/ofício.

O atendimento para abertura de processos de licenciamento em meio físico será precedido de agendamento, conforme disponibilidade de horários, pelo e-mail gasede@inea.rj.gov.br. É indispensável que as solicitações por e-mail venham com o assunto “Agendamento – abertura de processo”. Os horários disponibilizados são: 13h30, 14h30, 15h30 e 16h30.

Cada solicitação compreende um único processo a ser autuado. Assim, se for necessário de mais de um atendimento, é preciso realizar solicitações em separado.

Os processos que atualmente tramitam somente em meio físico são:

  • Requerimentos de Termo de Encerramento com base na DZ-77;
  • Requerimentos sob análise da Coordenadoria de Estudos Ambientais – CEAM, ou seja, os que dependam da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental ou Relatório Ambiental Simplificado, ou aqueles definidos na 348ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir, do dia 24/08/2017.

Os demais requerimentos deverão ser enviados por meio da plataforma de Requerimento Online.

O atendimento para entrega de Documentos do Sistema de Licenciamento Ambiental – SLAM será precedido de agendamento, conforme disponibilidade de horários, pelo e-mail gasede@inea.rj.gov.br. É indispensável que as solicitações venham com o assunto “Agendamento – retirada de Documento do SLAM”. Os horários disponibilizados são: 13h45, 14h15, 14h45, 15h15, 15h45, 16h15 e 16h45.

Cada solicitação corresponde à entrega de um único Documento do SLAM. Se for preciso de mais de um atendimento, é necessário fazer solicitações em separado.

Este atendimento refere-se somente a processos físicos, que se iniciam em “E-07”. No caso de processos digitais, iniciados em “PD-07”, as publicações são disponibilizadas diretamente em Diário Eletrônico.

Fonte: STJ

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