(31) 2512-3329 | 2511-8836

IEF prorroga autorização para criação amadora de Passeriformes

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) informa que está prorrogada, até 31 de agosto de 2020, a Autorização para Criação Amadora de Passeriformes relativa a 2019. O documento é emitido anualmente pelo IEF às pessoas físicas que desejam criar e reproduzir, sem fins comerciais, espécies de aves silvestres nativas de Passeriformes. A prorrogação se deve a uma instabilidade temporária no sistema utilizado para a emissão da guia de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para a renovação da autorização.

Para obter o documento, é necessário ser maior de 18 anos, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Instrução Normativa nº10, de 2011. Além disso, o interessado deve realizar o Cadastro Técnico Federal (CTF), também do Ibama, para dar entrada ao processo de solicitação. Em Minas, a documentação para a emissão da autorização é analisada pelo Núcleo de Cadastro e Registro do IEF.

Fonte: SEMAD, 2020.

Fechar Menu