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AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS SUSPENDE A COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO FEDERAL

A cobrança pela captação de água bruta em rios e reservatórios de domínio da União está suspensa pelos próximos quatro meses. A ação se enquadra no conjunto de esforços para o enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Por meio da Resolução ANA nº 18, de 15 de abril de 2020, fica adiada a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio de União relativa ao exercício de 2020. Desta forma, os boletos de cobrança previstos para o exercício 2020 terão o vencimento da primeira parcela no dia 31 de agosto de 2020.

O valor anual da cobrança poderá ser pago em parcela única ou em até cinco parcelas mensais, considerando que o vencimento da última parcela ocorrerá no dia 31 de dezembro de 2020.

Fonte: FIEMG

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