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TCT vai fomentar o gerenciamento e a destinação adequada de resíduos sólidos urbanos nos municípios de MG

Um Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado no dia 5 de junho de 2018, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), vai impulsionar a cooperação entre órgãos públicos no sentido de potencializar iniciativas conjuntas para propor e apoiar os municípios na elaboração e implantação de projetos para adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos (RSU), preferencialmente por meio da formação de consórcios.

Pelo MPMG assinaram o TCT o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Andressa de Oliveira Lanchotti. Também são signatários do documento a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Secretaria Estadual de Cidades e Integração Regional (Secir), a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

Para Andressa Lanchotti, que classifica a geração dos resíduos sólidos pela sociedade moderna e os impactos decorrentes de sua destinação inadequada como um dos maiores desafios ambientais da atualidade, o TCT pode mudar a realidade do estado nessa área. “Para atingir os objetivos propostos, integra o TCT um plano de trabalho que determina as premissas da atuação conjunta e estabelece o cronograma de atividades em um prazo de 60 meses”, explica ela.

O procurador-geral de Justiça aponta a iniciativa como uma representação do caráter resolutivo, com soluções articuladas e colaborativas, que o Ministério Público tem buscado atualmente, principalmente na implementação de políticas públicas. “Além da cobrança, inerente à nossa atuação, devemos, quando for adequado e pertinente, desempenhar um papel de assessoramento. Nesse caso, o termo concilia muito bem a natureza proativa dos órgãos do MP com a necessidade de cumprimento das leis ambientais”, disse Tonet.

Inicialmente, os focos de atuação prioritários serão 56 consórcios intermunicipais e uma Parceria Público-Privada na região Metropolitana de Belo Horizonte já formalizados junto à Secir para que os aterros ganhem em eficiência e as potencialidades dos municípios possam ser exploradas.

Levantamentos da Feam apontam que o agrupamento dos municípios em consórcios intermunicipais para a realização de ações conjuntas na área de gerenciamento e destinação de RSU propicia a redução de custos e o aumento de eficiência e de qualidade dos serviços.

Fonte: MPMG

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