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Ibama adota novas medidas de licenciamento para atividades com fontes radioativas

A Instrução Normativa do Ibama – IN n° 19/2018 estabelece procedimentos para regularização e licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que usam ou manuseiam Radioisótopos (UMR).

O texto classifica tipos de fonte de radiação de acordo com normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A partir desse enquadramento são estipulados procedimentos específicos para cada atividade, com o objetivo de aumentar o controle, a agilidade e a transparência no processo de licenciamento.

O artigo 7° da IN prevê a possibilidade de apresentação de Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para empreendimentos com potencial de impacto considerado pequeno. O licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental permanece condicionado à elaboração de Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

A nova norma revoga as IN’s do Ibama n° 01/2016 e n° 7/2018.

Fonte: IBAMA

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