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Ruralistas articulam desmonte ambiental com Ministro do Meio Ambiente

No dia 23 de janeiro de 2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participou de reunião com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a pedido do líder do grupo, deputado Alceu Moreira (MDB), com pauta proposta por ele mesmo. Dentre os assuntos pautados, estava a articulação política para aprovação dos Projetos de Lei 3729/2004 e 6299/2002.

O primeiro anula o licenciamento ambiental no país, propondo que atividades agropecuárias sejam auto declaratórias, inclusive no que se refere ao desmatamento. Ainda remete aos Estados a decisão de quais práticas devem ser licenciadas. O outro, mais conhecido como pacote do veneno, prevê flexibilização do uso de agrotóxicos no Brasil, incluindo produtos proibidos em outros países.

Entre vários retrocessos, o PL 6299/2002 centraliza as análises toxicológica e ecotoxicológica, necessárias para aprovação dos produtos, na pasta da Agricultura. Atualmente, a decisão passa também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com as mudanças, esses órgãos teriam caráter apenas consultivo.

Outro absurdo é a isenção da análise de risco, permitindo que produtos que hoje têm o registro proibido por causar doenças, sejam legalizados se o risco for considerado “aceitável”. Apesar da reação geral contra o PL, até mesmo dentro do próprio governo, os ruralistas querem aprová-lo. Segundo a ministra Tereza Cristina, o Brasil precisa de uma “lei moderna”.

A atividade pecuária é responsável pelos maiores índices de desmatamento no país e atualmente avança sobre o bioma Amazônico, expandindo-se horizontalmente e deixando para trás milhares de hectares de terras degradadas pelo mau uso.

O uso intensivo de venenos nos plantios ainda poluiu centenas de cursos d´água, mata milhões de animais por ano e envenena muita gente. Mesmo assim, Ricardo Salles diz que a pratica agrícola não impacta o meio ambiente. Ele considera correto continuar destruindo ambientes naturais para plantio de monoculturas e criação de gado.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) é outro alvo da Frente Parlamentar da Agropecuária. Sem maiores explicações, os parlamentares da frente colocaram em pauta a discussão da composição, competência e perfil dos conselheiros do órgão responsável pela definição das políticas ambientais.

Dentre os outros temas tratados com o ministro do Meio Ambiente estavam:

  • Alteração da Portaria nº 115 do Ibama, sobre a proibição do manejo florestal do pequizeiro;
  • Revogação das resoluções do Conama 302/2002, 303/2002, 369/2006;
  • Revisão do Decreto 6.514/2008, das Infrações Administrativas;
  • Revisão dos atos de criação das reservas da biosfera de todos os biomas;
  • Regulamentação do Decreto 9.640/2018, que institui a Cota de Reserva Ambiental;
  • Propor alteração da Lei 9.985/2000 e do Decreto 4.340/2002, a fim de assegurar ao proprietário de terra dentro de Unidade de Conservação, que seja indenizado no prazo máximo de cinco anos;
  • Rever o tempo de julgamento dos processos de auto de infração do Ibama, bem como o desembargo de áreas de uso alternativo do solo.

FONTE: AMDA.

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