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Publicada Resolução CONAMA que dispõe sobre padrões de qualidade do ar

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CONAMA nº 491/2018, que “Dispõe sobre padrões de qualidade do ar”. Esta Resolução revogou e substituiu a Resolução CONAMA nº 03/1990.

Foram adotados os valores do guia de qualidade do ar de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2005. Segundo a OMS, os padrões de qualidade do ar (PQAr), variam de acordo com a abordagem adotada para balancear riscos à saúde, viabilidade técnica, considerações econômicas e vários outros fatores políticos e sociais, que por sua vez dependem, entre outras coisas, do nível de desenvolvimento e da capacidade nacional de gerenciar a qualidade do ar.

Dentre as principais alterações, destacam-se:

  • A adoção de valores guia de qualidade do ar de acordo com as recomendações da OMS de 2005, em quatro etapas subsequentes, sendo que a primeira etapa (PI-1) entrou em vigor a partir da publicação da Resolução;
  • A avaliação da Situação da Qualidade do Ar nos Estados, para tomada de decisão, quanto à possibilidade de adoção da segunda etapa intermediária, ocorrerá em cinco anos, após a publicação da Resolução;
  • A inclusão de padrões de qualidade do ar para partículas finas (Material Particulado – MP2,5) e chumbo;
  • A inclusão de concentrações de MP2,5, para determinação de episódios críticos de poluição do ar;
  • A padronização da divulgação de informações sobre a qualidade do ar, pelos órgãos ambientais estaduais, por meio do Índice de Qualidade do Ar.

Além disto, os órgãos ambientais estaduais deverão elaborar, em até 3 anos a partir da entrada em vigor da Resolução, um Plano de Controle de Emissões Atmosféricas que deverá ser definido em regulamentação própria. A cada 3 anos, os órgãos ambientais estaduais deverão apresentar um relatório de acompanhamento do plano, indicando eventuais necessidades de reavaliação, garantindo a sua publicidade. Eles também deverão elaborar anualmente o Relatório de Avaliação da Qualidade do Ar anualmente, garantindo sua publicidade.

O Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com os órgãos ambientais estaduais, elaborará Guia Técnico para Monitoramento da Qualidade do Ar, no prazo de 12 meses após a entrada em vigor da Resolução.

Fonte: FIEMG

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