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Portaria institui Câmara Consultiva Nacional de Conversão de Multas do IBAMA

A Instrução Normativa (IN) n° 3.040/2018, publicada no dia 18 de outubro de 2018, institui a Câmara Consultiva Nacional (CCN) de Conversão de Multas do Ibama para o período 2018/2020.

A CCN é formada por representantes de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos; do setor empresarial, indicados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); dos municípios, indicados pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma); dos estados, indicados pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema); da Agência Nacional de Águas (ANA); do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); do Ministério do Meio Ambiente (MMA); e do IBAMA.

Fonte: IBAMA

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