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Palestras sobre resíduos sólidos encerram Semana do Meio Ambiente em BH

As atividades da Semana do Meio Ambiente organizada pelo Governo de Minas foram encerradas em Belo Horizonte na sexta-feira, 7 de junho 2019, com a realização de palestras voltadas para a gestão de resíduos sólidos urbanos. O assunto foi o tema central das ações de 2019 que teve o mote Resíduos: a responsabilidade é de cada um! A programação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) teve início em 3 de junho de 2019, com a realização de trilhas, palestras, plantio de árvores, apresentações teatrais e musicais, seminários, blitz educativas, ações de conscientização ambiental, entre outras ações. As atividades vão se estender ao longo do mês, no interior, envolvendo servidores, comunidades e autoridades.

Nas palestras, o primeiro tema tratado foi “A atual situação da logística reversa: desafios e oportunidades na gestão de resíduos sólidos”, que chamou a atenção sobre a sustentabilidade do reaproveitamento de materiais recicláveis.

Logística reversa é quando as empresas recebem de volta embalagens ou resíduos resultantes do consumo de seus produtos. Essa medida foi definida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) como um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

Dentre os maiores desafios enfrentados hoje, no Brasil, na prática da logística reversa, foi apontado: “a questão fiscal tributária na operacionalização da logística de transporte e destinação final do material reciclado e a falta de isonomia na obrigação de que todas as empresas cumpram, de fato, a logística reversa”. Dentre as oportunidades, foi destacado: “há muitas startups na área de tecnologia e inovação especializadas em rastreabilidade, coleta, transporte, armazenamento, separação e tratamento dos resíduos da economia circular, ou seja, no reaproveitamento de materiais recicláveis”.

Outro tema abordado no evento foi o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (Sistema MTR) como ferramenta de gestão de resíduos em MG, apresentado pela diretora de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Alice Libânia.

O Sistema foi desenvolvido para controlar o fluxo de resíduos, criado pela Deliberação Normativa n° 232/2019 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado. Por meio do Sistema MTR-MG será feito o controle do fluxo de resíduos sólidos e de rejeitos no Estado, desde a geração até a destinação final. O controle será feito de forma eletrônica, em plataforma digital disponível no site da Feam.

“O objetivo do Sistema MTR é consolidar todas as informações sobre o fluxo de resíduos, desde a geração, armazenamento e transporte até o seu destino final. Desta forma, além da fiscalização, os órgãos ambientais poderão avaliar as necessidades e dificuldades de escoamento do fluxo de resíduos sólidos produzidos no estado”, afirmou Libânia. O novo sistema estará disponível para testes e uso voluntário desde o dia 9 de abril de 2019.

 

Fonte: FEAM.

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