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Novos procedimentos para elaboração, análise e acompanhamento dos Programas de Educação Ambiental no licenciamento ambiental

Com o objetivo de aprimorar a qualidade dos trabalhos produzidos no âmbito das unidades responsáveis pela formalização, análise e acompanhamento de Programas de Educação Ambiental, exigíveis em processos administrativos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais, foi disponibilizada pela SEMAD a Instrução de Serviço SISEMA 04/2018.

A Instrução de Serviço SISEMA 04/2018 trata dos procedimentos a serem realizados para a elaboração, análise e acompanhamento de Programas de Educação Ambiental – PEA. Em 29 de abril de 2017, entrou em vigor a Deliberação Normativa nº 214/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM -, que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais. Em decorrência da publicação da referida deliberação normativa, faz-se necessária a presente Instrução de Serviço, a fim de padronizar o entendimento entre as Superintendências Regional de Meio Ambiente – SUPRAM’s e a Superintendência de Projetos Prioritários – SUPPRI, bem como sanar as eventuais dúvidas quanto à correta aplicação da DN COPAM nº 214/2017.

Fonte: FIEMG

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