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MPMG realiza mutirão e propõe TACs que visam à preservação do meio ambiente em Itajubá

No dia 23 de outubro de 2018, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou o 3° mutirão de feitos extrajudiciais ambientais em Itajubá, no Sul de Minas. Na ocasião, a Coordenadoria Regional da Bacia do Rio Grande e a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do município propuseram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) às pessoas autuadas por danos ambientais.

Entre as medidas reparatórias previstas estão as obrigações de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a respectiva demarcação da reserva legal, de realização do Projeto Técnico de Reconstituição de Flora (PTRF), de cercamento da Área de Preservação Permanente (APP), de regularização ambiental do empreendimento ou atividade potencialmente poluidora junto ao órgão ambiental competente, do uso da água por meio da obtenção das respectivas outorgas e de pagamento de compensação ambiental a fim de financiar projetos ambientais realizados em Itajubá.

A celebração dos acordos permite uma solução consensual mais célere para a recuperação do dano ambiental, além de ser uma oportunidade de Educação Ambiental, evitando-se, assim, a ocorrência de outras ações danosas ao meio ambiente. Os valores arrecadados com as compensações ambientais pecuniárias acertadas nos TACs servirão como financiamento das atividades do Projeto Bacia Viva do Sapucaí, que tem como objetivo a realização de trabalhos de recuperação de áreas degradas e educação ambiental, no seu amplo sentido.

A equipe da Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande, associação parceira do MPMG, participou do mutirão por meio de apoio técnico, a fim de proporcionar aos compromissários dos acordos maior clareza e compreensão do dano causado e da medida de recuperação mais adequada ao meio ambiente.

Fonte: MPMG

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