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Ministério Público aponta crimes de licenciamento ambiental em MT

Investigações da Delegacia do Meio Ambiente (Dema) e do Ministério Público de Mato Grosso revelaram nos últimos quatro meses um amplo esquema de fraudes na principal ferramenta de licenciamento de propriedades rurais no Estado.

As suspeitas de irregularidades no CAR (Cadastro Ambiental Rural) envolvem quase 600 processos validados em junho de 2017 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Segundo a promotoria, os procedimentos eram lastreados em informações e documentos falsos e, no âmbito da secretaria, validados por laudos técnicos de fachada. As fraudes abriram caminho para desmates ilegais.

Em apenas um dos casos investigados pela promotoria, o esquema pode ter permitido a derrubada irregular de mais de 5 mil hectares de florestas —uma área equivalente a 22 vezes à do parque Ibirapuera.

No dia 18 de dezembro de 2018, o então secretário André Luís Torres Baby (Meio Ambiente) foi preso sob a suspeita de envolvimento em constituição de organização criminosa e inclusão de dados falsos em sistema informatizado.

A Justiça também determinou na última semana o bloqueio de bens em nome de cinco supostos beneficiários dos licenciamentos fraudados na região de Querência (959 km de Cuiabá). Entre eles, está o prefeito do município, Fernando Gorgen (PSB), que nega as acusações.

O governo estadual publicou nota anunciando que o secretário havia pedido sua exoneração do cargo para se dedicar à sua defesa. Em nota, o governo diz que sua área ambiental trabalha com rigor e em parceria com as autoridades para coibir eventuais fraudes.

Segundo as investigações, que receberam o nome de Operação Polygonum (em referência às medidas georeferenciadas exigidas nestes processos), o suposto esquema de fraudes começou junto com a implantação do CAR, mas ganhou força após a nomeação de Baby como titular da pasta, em dezembro de 2017.

O impulso, segundo a promotoria, se deu com a nomeação do engenheiro agrônomo João Dias Filho para o cargo de superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da SEMA, proprietário da Temática Engenharia Agroflorestal Ltda, que atuava justamente com processos no âmbito do CAR e não se desligou da empresa antes de assumir o cargo.

Dias Filho determinava os valores e teores dos contratos a serem apresentados aos clientes do escritório, oferecendo facilidades a seus clientes em relação ao trâmite dos processos na secretaria. Para conseguir os resultados, Dias Filho cooptou quatro analistas ambientais da secretaria, direcionando a eles os processos de interesse.

Entre as irregularidades validadas pelo suposto esquema estava o reconhecimento como cerrado de áreas que na verdade eram de floresta. Isso permitia ampliar de 20% para 65% a área autorizada para desmatamento.

O objetivo, nesta modalidade, era obter benefícios previstos para áreas menores, com até quatro módulos fiscais (60 a 100 hectares cada), como a dispensa de constituição de novas áreas de reserva legal decorrentes de desmatamentos realizados antes de 2008.

Outra tentativa de burlar as regras era a divisão de uma única propriedade em diversas cotas societárias, usando contratos sociais fictícios.

A atuação de Baby foi colocada sob suspeita em razão da suposta inserção de dados falsos no sistema informatizado de distribuição dos processos. Segundo as investigações, ele alterou indevidamente a ordem de distribuição do processo relacionado à Fazenda Canaã, de propriedade do grupo Amaggi, da família do ministro Blairo Maggi (Agricultura).

Fonte: Folha de S. Paulo

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