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Igam prorroga prazo para cadastro de usuários de recursos hídricos

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) prorrogou os prazos para que seja feita a declaração da situação dos empreendimentos no que diz respeito à captação em corpos d’água de Minas Gerais. As Portarias Igam nº 13 e 14 de 2019, com as novas datas, foram publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

O usuário de recursos hídricos deverá informar no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad), até o dia 30 de abril de 2019, a previsão de vazões a serem medidas no ano corrente de 2019, bem como as vazões efetivamente medidas em 2017.

O preenchimento das vazões medidas no ano de 2018 e das vazões previstas para o ano de 2020 deverá ser realizado no período de 1º de Maio a 31 de agosto de 2019. A prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Siscad são obrigatórias e exigidas para fins de cálculo da cobrança.

O novo prazo foi determinado porque muitos usuários não conseguiram realizar o preenchimento devido a problemas e inconsistências apresentadas no sistema no decorrer do ano de 2018.

O preenchimento do formulário eletrônico é dinâmico, ou seja, à medida em que se preenche o formulário de caracterização da interferência, o sistema vai apresentando somente os campos necessários para as informações, evitando o preenchimento de campos desnecessários.

O Siscad possui regras de consistência que impedem o envio de uma declaração sem o preenchimento de informações obrigatórias ou com o balanço hídrico negativo. E ainda possui interface direta com outros sistemas como o Sistema de Cobrança pela Uso de Recursos Hídricos (Siscob).

Fonte: IGAM.

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