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IBAMA realiza consulta pública sobre guia de avaliação de impacto ambiental para sistemas de transmissão de energia

O Ibama submete a Consulta Pública para primeira etapa do Guia de Avaliação de Impacto Ambiental para Sistemas de Transmissão de Energia. O documento apresenta de forma sistematizada todo o conhecimento relacionado à Avaliação de Impacto Ambiental de sistemas de transmissão licenciados em âmbito federal.

Os objetivos do Guia são: maior transparência dos procedimentos, redução da discricionariedade para empreendedores e técnicos de licenciamento, e aumento da previsibilidade do processo.

A sistematização do conhecimento sobre Avaliação de Impacto Ambiental para Sistemas de Transmissão de Energia é realizada em três etapas. A atual consiste no levantamento das relações de causa e efeito entre macroatividades, atividades, aspectos e impactos potenciais relacionados à tipologia do empreendimento, além da listagem de medidas e programas para mitigar impactos socioambientais.

Na próxima etapa será definido o conteúdo dos programas e, na seguinte, dos estudos ambientais. Estão em elaboração guias específicos para cada atividade sujeita a Licenciamento Ambiental Federal.

A Consulta Pública será mantida até 12 de abril de 2019. O objetivo é receber contribuições por meio de formulário eletrônico disponível no site do Ibama para aprimorar a Avaliação de Impacto Ambiental.

Fonte: IBAMA.

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