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IBAMA altera o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)

A Instrução Normativa IBAMA nº 01/2019 alterou a Instrução Normativa IBAMA nº 06/2014 que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP.

Dentre as mudanças ocorridas, destacam-se as alterações das informações que deverão ser prestadas através dos formulários de “Efluentes Líquidos” e “Fontes Energéticas Poluentes” no RAPP e a remoção de atividades que não possuem mais enquadramento no cadastro.

Também foram modificados os anexos C, D, III, V, VII, XV, XVIII, XX, XXI, XXII, XXIII, XXV, XXVI, XXVII que tratam dos formulários eletrônicos obrigatórios para cada atividade sujeita ao CTF/APP.

Cabe destacar também que o prazo para entrega do RAPP, para o ano de 2019, inicia-se no dia 01/02/2019 e se encerra no dia 31/03/2019.

Fonte: FIEMG

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