(31) 2512-3329 | 2511-8836

Governo inicia estudo para integração de licenciamentos ambientais

No dia 16 de agosto de 2018, o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas, assinou ordem de serviço para elaboração de estudo de integração dos processos de licenciamento ambiental e outorga de uso dos recursos hídricos. Trata-se de um investimento superior a R$ 944 mil, fruto do programa Águas de Sergipe.

“Estamos implantando em Sergipe um procedimento que vai desburocratizar os processos de licenciamento e de outorgas para o uso de água. As empresas, para se instalarem, precisam de um licenciamento ambiental. Do mesmo modo, quando precisam realizar a captação de água, vão precisar de uma outorga. O cidadão hoje precisa ir até à Adema para solicitar o licenciamento e depois vir até à Semarh para buscar a outorga. O que estamos fazendo aqui é unificar, para que licenciamento e outorga aconteçam em um procedimento só e de forma on-line”, enfatizou Olivier.

O objetivo principal do estudo é informatizar os procedimentos administrativos de controle e emissão de outorga, através do desenvolvimento de sistema computacional para autorização de direito de uso dos recursos hídricos em Sergipe.

Também serão elaborados o fluxograma unificado entre a outorga e os diferentes tipos de licenciamento ambiental, bem como as minutas dos instrumentos legais pertinentes.

Atualmente, verifica-se que não há procedimentos integrados entre as outorgas concedidas e os empreendimentos licenciados. Assim, devido à sua mútua importância e aos ganhos potenciais para ambas as entidades, a interação entre a Semarh, a Superintendência de Recursos Hídricos – SRH e a Administração Estadual do Meio Ambiente – Adema deve ser implementada.

Fonte: Faria, Braga, Advogados Associados

Fechar Menu