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Fiscalização Ambiental na Regional Vale do Jequitinhonha

A FIEMG Regional Vale do Jequitinhonha informa que a Fiscalização Ambiental a ser realizada pela Policia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, nos setores de Laticínios, Ferro Gusa, Rochas Ornamentais e Extração de Areia, terá início no dia 15 de agosto de 2018, conforme previsto nas diretrizes de execução do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria – FAPI 2018.

Caso o seu empreendimento esteja irregular ou com problemas de gestão ambiental, incluindo o cumprimento das condicionantes ambientais e demais obrigações legais previstas em normas, entre em contato com a Verde Mata para receber, sem custos, as orientações necessárias para regularização.

A não regularização do empreendimento ocasionará sanções civis, administrativas e penais do direito ambiental, incluindo embargos e até mesmo suspensão das atividades. A sua empresa terá 90 dias antes do início das fiscalizações para buscar a regularização, aderir e receber o selo de empresa participante do FAPI 2018. Após este prazo será realizada a fiscalização conforme diretrizes previstas em leis.

Fonte: FIEMG

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