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FEAM dá início a novo sistema de envio das Declarações de Carga Poluidora

O sistema para envio das Declarações de Carga Poluidora mudou. Os relatórios que antes eram enviados por e-mail, agora devem ser encaminhados por Sistema de Informações do Estado (SEI). Os responsáveis pelos empreendimentos localizados no Estado de Minas Gerais, que são geradores de efluentes líquidos, devem fazer o cadastro junto ao sistema e enviar as declarações preenchidas em planilha Excel, sendo um arquivo para cada ponto do lançamento de efluentes a ser declarado. O período declaratório teve início em 1º de janeiro e se encerra no dia 31 de março.

Efluentes líquidos são substâncias poluentes que lançados no meio ambiente sem o devido tratamento, causam sérios danos. São exemplos de efluentes líquidos substâncias resultantes da atividade humana junto à natureza, como as provenientes de esgotos sanitários, indústrias, lixões, redes pluviais poluídas e da agricultura.

A declaração é exigida anualmente de empreendimentos que tenham licenciamento ambiental e estejam enquadrados nas classes 5 e 6, esses são os empreendimentos que têm maior porte e potencial poluidor. Empresas enquadradas nas classes 3 e 4 devem apresentar as informações a cada 2 anos. Aquelas enquadradas nas classes 1 e 2 estão dispensadas da declaração. Os critérios para classificação, feita de acordo com o porte e potencial poluidor da empresa, foram estabelecidos na Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 217, de 2017.

O diretor de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Thiago Higino, detalha as melhorias com a mudança do sistema, sendo uma delas, o número do protocolo via SEI ser gerado automaticamente. Além disso, todas as informações ficam concentradas em uma mesma plataforma, “Se for necessário solicitar mais informações ou outros documentos ao empreendedor isso será feito por meio do SEI, que é uma plataforma oficial do Governo de Minas”, completou.

O diretor da FEAM ressalta que para ter acesso ao SEI, o empreendedor deve, primeiramente, fazer um cadastro no sistema, “O registro na plataforma deve ser feito o quanto antes, uma vez que ele precisa ser validado pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) antes de o usuário fazer o primeiro acesso”, concluiu.

Após a validação do cadastro, o usuário dever entrar no site da FEAM para fazer o download do formulário eletrônico e preenchê-lo conforme as orientações do manual de instruções. Após completar todo o formulário, o usuário deve salvar e enviar por meio do SEI, com os demais documentos solicitados, que são as anotações de Responsabilidade Técnica (ART), procuração, ofício de encaminhamento; os formulários com os pontos de lançamento; e as coordenadas geográficas do empreendimento e dos pontos de lançamento.

Os empreendimentos que não enviarem o formulário preenchido, até 31 de março de 2019, estarão descumprindo Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH nº 01/2008, estando sujeitos às sanções previstas pela legislação vigente.

Caso o empreendedor não consiga concluir o envio das declarações via SEI, o mesmo deverá encaminhá-las, em via física e mídia digital, para a Gerência de Monitoramento de Efluentes – GEDEF dentro do prazo estabelecido na legislação. As Declarações enviadas fora do prazo serão recebidas, mas o empreendedor incidirá em autuação.

Fonte: FEAM

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