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Cooperação entre o MMA e o Conselho Nacional do Ministério Público permite cruzamento de dados para combater o desmatamento ilegal

Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai reforçar as ações de fiscalização ambiental no país. Assinaram o documento o ministro Edson Duarte, a presidente do Conselho e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.

A cooperação prevê transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Por não envolver a transferência de recursos, o acordo ocorrerá nos campos técnico e científico por tempo indeterminado.

Durante o ato, Edson Duarte destacou o trabalho desempenhado pelo Ministério Público, parceiro do meio ambiente e o “equilíbrio da democracia brasileira”. O ministro lembrou os avanços ambientais no país e o reforço que a agenda terá com este novo acordo. “Não há nenhum banco de dados igual no mundo, que nos permite consolidar o cruzamento com outras bases de dados, gerando as diversas frentes de trabalho que temos feito hoje. O acesso às informações é parte importante da consolidação desse cadastro. Ajuda muito o país a consolidar uma política de desenvolvimento ambiental“, observou o ministro.

Raquel Dodge agradeceu o apoio do MMA com a assinatura do ACT. “É muito importante essa assinatura porque todos os MPs estaduais que têm atribuição constitucional na área de proteção ambiental passarão a fazer uso dessa preciosa base de dados. Como disse o ministro, é uma das mais importantes bases de dados públicos sobre o território que existe no mundo e o Brasil deve se orgulhar disso e o Ministério do Meio Ambiente é o protagonista na construção desse instrumento“, finalizou a procuradora-geral.

Fonte: MMA

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