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Após desastre, Augusto Heleno defende flexibilização de licenciamento ambiental

Após o rompimento da barragem em Brumadinho, em Minas Gerais, o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, defendeu neste sábado, 26 de janeiro de 2019, a flexibilização das emissões de licenciamento ambiental no país e de barragens.

“Flexibilizar o processo significa ter regras bastante rígidas, mas que permitam que algumas obras que dependem do licenciamento saiam do papel e aconteçam. Não significa afrouxar o licenciamento ambiental. Ao contrário, o licenciamento tem que ser algo bem feito, mas não pode ser retardado sem motivos justos”, afirmou.

Segundo o general, a agilidade no processo de licenciamento foi defendida pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) durante a reunião. “Estou apenas repetindo o que ouvi dele”, afirmou.

Salles já afirmou, publicamente, que os processos de licenciamento devem ser mais ágeis. Durante a cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019, ele declarou ser necessário “dar celeridade, agilidade, estabilidade e segurança jurídica.”

Segundo o ministro do GSI, o governo federal irá fiscalizar, o mais rápido possível, todas as barragens do país. A intenção é “se antecipar, na medida do possível, a novos desastres”

De acordo com o general, as vistorias deverão priorizar, no 1º momento, as barragens classificadas com alto risco de acidente. A barragem que rompeu em Brumadinho não era considerada de maior risco.

“Dependendo do tamanho da barragem, da localização da barragem, vai requerer um planejamento, mas a ideia é que isso aconteça no mais curto prazo, principalmente em relação às barragens que já estão relacionadas como barragens de maior risco”, afirmou.

O ministro também defendeu a revisão do processo de licenciamento para a construção de barragens no país.

“Há a intenção de mudar esse protocolo de licenciamento de barragens. Os ministérios que são especializados no assunto vão atuar para que esse protocolo seja revisto. Parece que há alguma coisa que está falhando nesse licenciamento”, afirmou

De acordo com o ministro, a prioridade do governo no momento é a busca de vítimas no local da barragem. Segundo informações do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, pelo menos 296 pessoas ainda não foram encontradas.

Augusto Heleno disse que o governo federal não pretende enviar ajuda humanitária para Minas Gerais. Segundo ele, a prefeitura de Brumadinho e o governo estadual “são capazes de atender as necessidades no momento.”

O ministro destacou ainda a oferta de ajuda de Israel.

“Temos que liberar a parte alfandegária para que eles possam ir para o local com os equipamentos de alta tecnologia para buscar a identificação dessas vítimas e possivelmente o resgate, sejam vivas, sejam mortas. Para que as famílias tenham o mínimo de conforto em relação ao que estão passando”, disse o ministro.

O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que a responsável pela tragédia em Brumadinho é a mineradora Vale do Rio Doce, dona do empreendimento.

Segundo Mendonça, é preciso esperar a apuração sobre as causas do acidente para verificar a extensão desse dano e como serão adotadas as medidas de responsabilidade.

Entretanto, na avaliação dele, as medidas judiciais contra a Vale pelo desastre em Brumadinho “não devem ser no mesmo parâmetro” que as punições pelo desastre similar que aconteceu na barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, que também pertencia a mineradora brasileira.

Segundo Mendonça, além de se tratar de um desastre reincidente, o desastre em Brumadinho tem uma “responsabilidade humana maior”, pela quantidade de vítimas fatais. Até a noite de sábado (26/01/018), 40 pessoas haviam sido resgatadas sem vida. Em 2015, 19 pessoas morreram em Mariana.

“Ainda que haja um espaço para alguma negociação, não podem ser adotadas medidas nos mesmos parâmetros que foram adotadas anteriormente em função da conduta reincidente. Já temos um indicativo que o número de vítimas é bastante maior, apesar de não termos os números ainda, o número de desaparecidos indica uma responsabilidade humana maior”, disse.

O advogado-geral da União afirmou que a prioridade do governo neste momento é o resgate de vítimas e o atendimento das famílias e pessoas socorridas.

“No 2º momento, teremos os levantamentos técnicos para verificar a extensão dos danos e da responsabilidade da Vale. Quais as espécies de responsabilidade? Civil, administrativa e até mesmo criminal pode haver”, afirmou.

Fonte: MSN

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