As medidas a serem adotadas pelos transportadores de produtos e resíduos perigosos, em caso de acidentes, já foram definidas em Minas. Com a publicação do Decreto Estadual nº 47.629/2019, que…
A FIEMG promoverá em 25 de abril de 2019, Workshop MTR – Manifesto de Transporte Terrestre, das 08h30min às 12h00min, que visa apresentar o lançamento da nova legislação de gerenciamento…
Com a publicação da Deliberação Normativa COPAM Nº 232/2019, foi instituído o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR-MG, que estabelece procedimentos para o controle de movimentação…
O Ibama submete a Consulta Pública para primeira etapa do Guia de Avaliação de Impacto Ambiental para Sistemas de Transmissão de Energia. O documento apresenta de forma sistematizada todo o…
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e a Polícia Militar de Minas Gerais para acompanhamento e…
O Conselho Estadual De Política Ambiental – COPAM, publicou a Deliberação Normativa COPAM nº 231/2019, alterando o § 1º do art. 3º da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política…
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Deliberação Normativa COPAM nº 229/2018, que “dispõe sobre a Avaliação Ambiental Integrada - AAI como instrumento de apoio ao…
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre dano ambiental. Os entendimentos estão na nova edição do Jurisprudência em Teses, que traz também os precedentes mais…
Foi sancionada no dia 25 de fevereiro de 2019, a Lei 23.291/2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens e determina a erradicação das barragens construídas pelo método…
Em reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre Brumadinho (MG), a secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriações da Presidência da República, Rose Hofmann, descartou a possibilidade…